Reunião Ordinária do Conselho

Ata nº 01/2026 – Reunião Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PONTA

GROSSA, REALIZADA AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E

SEIS.

1-REALIZAÇÃO: Ao terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às 18h30min,

no Salão Gralha Azul da ACIPG, situada na Avenida Visconde de Taunay, 1855, no bairro

da Ronda, se inicia a Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança de Ponta

Grossa – CCS PG.

2 - PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no livro de Registro de Presenças, fazendo

parte integrante desta Ata. A reunião foi aberta sob a condução do presidente do CCS, que

saudou os presentes e agradeceu a presença de todos os conselheiros, convidados e

participantes, especialmente à Delegada Dra. Ana Paula Cunha Carvalho, do Nucria, que

participa da reunião. Foi realizada breve fala inicial sobre o calendário e ajustes de reuniões,

seguida de uma prece pedindo iluminação e boas conduções dos trabalhos.

3 – ATA A SER APROVADA 19/2025 – O Senhor Presidente coloca para análise, discussão

e aprovação a ata de número 19/2025, as quais os Conselheiros aprovaram sem ressalvas.

4 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA – Com a

palavra, a Senhora Tatyana Belo, Presidente da Fundação Municipal de Assistência Social

de Ponta Grossa, que apresentou panorama detalhado das ações voltadas à população em

situação de rua no município. Inicialmente, destacou que a política pública voltada à

população em situação de rua exige atuação integrada entre assistência social, saúde,

segurança pública e justiça, além da participação da sociedade civil organizada. Foram

apresentados dados referentes ao ano de 2025, dentre os quais: Mais de 4.000

atendimentos realizados pelo Centro POP; 44.000 refeições servidas; 1.783 passagens

concedidas para retorno a municípios de origem; 884 novos cadastros realizados;

Predominância de público masculino, especialmente na faixa etária entre 18 e 39 anos;

elevada incidência de dependência química e transtornos mentais. Foi esclarecido que o

Albergue Municipal se encontra temporariamente com atividades suspensas para reforma,

em razão de apontamentos da vigilância sanitária e do Tribunal de Contas, sendo o período

de verão escolhido estrategicamente para execução das melhorias. Informou-se ainda que

houve ampliação de vagas em instituições parceiras, como Casa da Acolhida, Melhor Viver

(modelo república) e Casa Deus Pai. A Presidente apresentou também o Projeto CAPAS,

desenvolvido em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio, voltado à inclusão

produtiva. O projeto, em fase piloto, realizou 63 atendimentos, 39 encaminhamentos e ao

menos 4 inserções confirmadas no mercado de trabalho. Foi detalhado o funcionamento das

equipes de Abordagem Social, atualmente divididas entre atendimento adulto e atendimento

infantil, bem como a importância da colaboração da comunidade no fornecimento de

informações precisas (localização e registros) para agilizar os atendimentos. Informou-se

que será realizado, no dia 27 de março de 2026, Censo Estadual da População em Situação

de Rua, de forma simultânea em 28 municípios do Paraná, com apoio da Secretaria de

Justiça, visando maior precisão de dados e planejamento de políticas públicas. Durante os

debates, os conselheiros destacaram: A necessidade de integração efetiva entre assistência

social, saúde mental (CAPS), segurança pública e poder judiciário; A complexidade da

questão envolvendo dependência química, tráfico de drogas e migração entre municípios; A

importância de envolver entidades da sociedade civil, igrejas e organizações juvenis em

ações preventivas e de apoio; A discussão acerca da internação involuntária, ressaltandose

que o município estuda a viabilidade jurídica e estrutural da medida, observando-se a

necessidade de laudo médico, vagas disponíveis e alinhamento com Ministério Público e

Defensoria Pública; A relevância de políticas preventivas voltadas à juventude, sendo

mencionada a futura implantação do Centro da Juventude como estratégia de prevenção

social. Foi consenso entre os presentes que o tema exige atuação contínua, articulada e

responsável, respeitando os limites legais e estruturais, mas buscando soluções efetivas

para redução da vulnerabilidade social e fortalecimento da segurança pública.

5 – ASSUNTOS DIVERSOS – Na sequência, foram tratados assuntos diversos, incluindo a

organização do Bazar Beneficente, previsto para acontecer nos dias 28 e 29 de março, com

apresentação preliminar de estrutura e proposta de apoio voluntário para melhor

organização e prestação de contas.

6 – ENCERRAMENTO - Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor

Presidente agradeceu a presença de todos, e encerra a reunião. Eu, Luis Carlos Almeida

lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor

Presidente Elidio Carlos Curi de Macedo, para que surta os efeitos Legais.