Reunião Ordinária do Conselho

26/05/2026 18:30 · CCS ACIPG · ACIPG
Entidade:
CCS ACIPG
Data e horário:
26/05/2026 18:30
Local:
ACIPG

Resumo da reunião

Reuniões quinzenais

Pauta

Data: 26 de maio de 2026
Início: 18h30min Local: Avenida Visconde de Taunay, 1.855 – Bairro Ronda – ACIPG
1. Abertura Presidente 18h30 2. Ata a ser aprovada 06/2026 Conselheiros 18h35 3. Juiz da Vara de Execução Penal Dr. Antonio A. Hrycyna 18h40 4 Assuntos diversos Conselheiros 19h10 5 Encerramento Presidente. 20h00

Presentes

Conforme livro de presenças do conselho

Ata da reunião

Ata nº 07/2026 – Reunião Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PONTA

GROSSA, REALIZADA AO VIGÉSIMO SEXTO DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E

VINTE E SEIS.

1-REALIZAÇÃO: Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às

18h30min, no Salão Gralha Azul da ACIPG, situada na Avenida Visconde de Taunay, 1855,

no bairro da Ronda, se inicia a Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança

de Ponta Grossa – CCS PG.

2 - PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no livro de Registro de Presenças, fazendo

parte integrante desta Ata. A reunião foi aberta sob a condução do presidente do CCS, que

agradeceu a presença de todos, O Presidente registrou agradecimento ao conselheiro Bruno

pela representação do Conselho na solenidade de entrega de viaturas realizada na semana

anterior, evento que coincidiu com a formatura do Corpo de Bombeiros, impossibilitando sua

presença simultânea em ambos os compromissos. Também saudou a presença do Sr.

Lindolfo, convidado para conhecer o funcionamento do Conselho, colocando as reuniões

futuras à sua disposição.

3 – ATA A SER APROVADA 06/2026 – O Senhor Presidente coloca para análise, discussão

e aprovação a ata de número 06/2026, não havendo manifestações contrárias, os

conselheiros aprovaram sem ressalvas. Dando continuidade à pauta, o Presidente solicitou

que os conselheiros que ainda não possuem cadastro de e-mail junto ao Conselho o

informem, a fim de garantir o recebimento das atas e comunicações oficiais.

4 – JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL – O Presidente passou a palavra ao Dr. Antônio

Acir Hrycyna, Juiz da Vara de Execuções Penais de Ponta Grossa, convidado para

compartilhar informações sobre o sistema de execução penal. O magistrado iniciou

explicando que atua na Vara de Execuções Penais desde agosto de 2004, acumulando mais

de duas décadas de experiência na área. Informou que a Vara de Execuções Penais atua

após a condenação criminal, sendo responsável pela fiscalização e execução das penas

impostas pelo Poder Judiciário. Explicou as diferenças entre: Polícia Militar, responsável pelo

policiamento ostensivo e prevenção de crimes; Polícia Civil, responsável pela investigação

criminal; Ministério Público, responsável pelo oferecimento da denúncia; Juízes das Varas

Criminais, responsáveis pelo julgamento dos crimes; Juiz da Execução Penal, responsável

pelo acompanhamento do cumprimento das penas e concessão dos benefícios previstos em

lei. Também comentou sobre a estrutura judiciária local, composta por duas Varas Criminais

e duas Varas de Violência Doméstica, ressaltando o crescimento significativo dos casos

relacionados à violência contra a mulher. O Dr. Antônio detalhou os principais benefícios

previstos na Lei de Execução Penal: Progressão de regime; Livramento condicional;

Remição de pena por trabalho; Remição por estudo; Comutação de pena; Indulto. Explicou

que o sistema brasileiro adota o princípio da progressão gradual da pena, permitindo que o

condenado retorne paulatinamente ao convívio social, passando pelos regimes fechado,

semiaberto e aberto. Destacou que: a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da pena;

a cada doze horas de estudo, um dia é remido; Projetos de leitura também geram remição

mediante avaliação dos resumos produzidos pelos internos. O magistrado enfatizou a

importância da disciplina dentro das unidades penais, informando que faltas graves

acarretam consequências como: revogação de benefícios; perda parcial da remição

conquistada; reinício da contagem de prazos para obtenção de novos benefícios. Também

comentou sobre a utilização de monitoramento eletrônico no Paraná, informando que o

Estado possui aproximadamente 22 mil tornozeleiras eletrônicas contratadas e cerca de

1.600 pessoas monitoradas na região de Ponta Grossa. O Dr. Antônio apresentou um

panorama das unidades prisionais sob jurisdição da Vara de Execuções Penais de Ponta

Grossa. Informou que a antiga Cadeia Pública atualmente denomina-se Casa de Custódia,

destinada a presos provisórios. Destacou as melhorias estruturais promovidas nos últimos

anos pelo DEPEN, que ampliaram significativamente sua capacidade operacional e

contribuíram para a estabilidade da unidade. Penitenciária Estadual de Ponta Grossa I,

representada pelo diretor Bruno, a unidade de segurança máxima possui capacidade para

aproximadamente 432 internos, encontrando-se atualmente com cerca de 534 custodiados.

Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II, a unidade de segurança média possui capacidade

superior a 750 vagas e abriga aproximadamente 850 internos, Unidade de Progressão, o

Diretor Junior apresentou o funcionamento da Unidade de Progressão, criada para facilitar

a reinserção gradual dos internos à sociedade. Informou que: o projeto iniciou com 40 vagas;

atualmente atende cerca de 130 internos e funciona em imóvel locado pelo Estado junto à

Mitra Diocesana; gera aproximadamente R$ 451 mil mensais em remuneração de mão de

obra prisional que retorna ao Estado cerca de R$ 94 mil mensais por meio dos mecanismos

legais previstos. Um dos principais temas debatidos foi o trabalho prisional como instrumento

de ressocialização. Foram citadas diversas empresas parceiras que empregam internos,

entre elas: Tecnoblock; UBL Fundição; Braslar; SA Móveis; Lomax; Oplique (Steel Frame);

Operário Ferroviário; Pontarolo; BR7; UEPG; Fazenda Escola. Os representantes do sistema

penitenciário destacaram que atualmente existe maior procura das empresas por mão de

obra prisional do que disponibilidade de vagas, demonstrando a credibilidade alcançada

pelos projetos de ressocialização. Também foi ressaltado que internos participam de

atividades em órgãos públicos, instituições de ensino, hospitais, clubes esportivos e

entidades assistenciais, contribuindo com reformas, manutenção e serviços diversos. Foi

destacado que todas as unidades desenvolvem programas educacionais e de qualificação

profissional. Entre os cursos oferecidos recentemente foram mencionados: refrigeração e arcondicionado;

elétrica predial; manutenção predial; mecânica automotiva; marcenaria;

jardinagem; pintura; panificação; salgadeiro; manicure, programação e construção civil. Os

participantes enfatizaram que trabalho e educação são pilares fundamentais da execução

penal moderna e essenciais para a redução da reincidência criminal. O Dr. Antônio informou

que atualmente as inspeções judiciais são realizadas mensalmente e incluem entrevistas

com internos, policiais penais e equipes diretivas. Afirmou que as unidades penais de Ponta

Grossa são consideradas referências no Estado do Paraná, destacando especialmente a

Penitenciária Estadual de Ponta Grossa I como modelo nacional de gestão prisional.

Também ressaltou a significativa redução de denúncias de maus-tratos e a inexistência de

rebeliões nos últimos anos, resultado do trabalho conjunto entre Judiciário, Polícia Penal e

demais instituições envolvidas. Durante os debates, o Diretor Bruno registrou agradecimento

ao CCS, destacando o apoio histórico da entidade em projetos estruturantes do sistema

prisional, especialmente construção da ala feminina do Complexo Hildebrando de Souza;

aquisição de equipamentos; apoio financeiro e institucional em diversas melhorias. O

Presidente Elídio ressaltou que o Conselho sempre busca colaborar com as forças de

segurança, mesmo enfrentando limitações orçamentárias. Na sequência dos trabalhos, o Sr.

Cláudio apresentou proposta para que o Conselho Comunitário de Segurança passe a atuar

como Câmara Técnica de Segurança do Conselho de Desenvolvimento de Ponta Grossa

(Masterplan 2043). Explicou que o Masterplan já possui diversas câmaras técnicas

constituídas, faltando apenas a área de Segurança Pública. A proposta foi vista de forma

positiva pelos presentes. Ficou encaminhado convite para que representantes do Conselho

de Desenvolvimento, especialmente Wilson de Oliveira e Priscila, participem da próxima

reunião do CCS para detalhamento da proposta. Foi apresentada proposta de um programa

de desenvolvimento humano, através do senhor Lindolfo, baseado em inteligência

emocional e programação neurolinguística (PNL), voltado à ressignificação de traumas e

mudança comportamental. O expositor explicou a metodologia, que consiste em imersões

de forte impacto emocional destinadas a auxiliar pessoas na compreensão de

comportamentos autodestrutivos e na construção de novos referenciais de vida. Foi sugerida

a possibilidade de apresentação do projeto aos diretores das unidades penais e também aos

adolescentes atendidos por programas socioeducativos.

5 – ASSUNTOS DIVERSOS – Foi informado que o projetista responsável pelo Centro de

Treinamento do Conselho faleceu recentemente. O engenheiro que atuava em conjunto com

ele entrou em contato para tratar da continuidade dos trabalhos. Os participantes discutiram

a necessidade de dar prosseguimento ao projeto, incluindo a contratação de novo

profissional para assumir o desenvolvimento técnico.

6 – ENCERRAMENTO - Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor

Presidente agradeceu a presença de todos, e encerra a reunião. Eu, Luis Carlos Almeida

lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor

Presidente Elidio Carlos Curi de Macedo, para que surta os efeitos Legais.

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Elidio Carlos Curi de Macedo Luis Carlos Almeida

Presidente Diretor Secretário