Reuniões quinzenais
Data: 26 de maio de 2026
Início: 18h30min Local: Avenida Visconde de Taunay, 1.855 – Bairro Ronda – ACIPG
1. Abertura Presidente 18h30 2. Ata a ser aprovada 06/2026 Conselheiros 18h35 3. Juiz da Vara de Execução Penal Dr. Antonio A. Hrycyna 18h40 4 Assuntos diversos Conselheiros 19h10 5 Encerramento Presidente. 20h00
Conforme livro de presenças do conselho
Ata nº 07/2026 – Reunião Ordinária
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PONTA
GROSSA, REALIZADA AO VIGÉSIMO SEXTO DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS.
1-REALIZAÇÃO: Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às
18h30min, no Salão Gralha Azul da ACIPG, situada na Avenida Visconde de Taunay, 1855,
no bairro da Ronda, se inicia a Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança
de Ponta Grossa – CCS PG.
2 - PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no livro de Registro de Presenças, fazendo
parte integrante desta Ata. A reunião foi aberta sob a condução do presidente do CCS, que
agradeceu a presença de todos, O Presidente registrou agradecimento ao conselheiro Bruno
pela representação do Conselho na solenidade de entrega de viaturas realizada na semana
anterior, evento que coincidiu com a formatura do Corpo de Bombeiros, impossibilitando sua
presença simultânea em ambos os compromissos. Também saudou a presença do Sr.
Lindolfo, convidado para conhecer o funcionamento do Conselho, colocando as reuniões
futuras à sua disposição.
3 – ATA A SER APROVADA 06/2026 – O Senhor Presidente coloca para análise, discussão
e aprovação a ata de número 06/2026, não havendo manifestações contrárias, os
conselheiros aprovaram sem ressalvas. Dando continuidade à pauta, o Presidente solicitou
que os conselheiros que ainda não possuem cadastro de e-mail junto ao Conselho o
informem, a fim de garantir o recebimento das atas e comunicações oficiais.
4 – JUIZ DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL – O Presidente passou a palavra ao Dr. Antônio
Acir Hrycyna, Juiz da Vara de Execuções Penais de Ponta Grossa, convidado para
compartilhar informações sobre o sistema de execução penal. O magistrado iniciou
explicando que atua na Vara de Execuções Penais desde agosto de 2004, acumulando mais
de duas décadas de experiência na área. Informou que a Vara de Execuções Penais atua
após a condenação criminal, sendo responsável pela fiscalização e execução das penas
impostas pelo Poder Judiciário. Explicou as diferenças entre: Polícia Militar, responsável pelo
policiamento ostensivo e prevenção de crimes; Polícia Civil, responsável pela investigação
criminal; Ministério Público, responsável pelo oferecimento da denúncia; Juízes das Varas
Criminais, responsáveis pelo julgamento dos crimes; Juiz da Execução Penal, responsável
pelo acompanhamento do cumprimento das penas e concessão dos benefícios previstos em
lei. Também comentou sobre a estrutura judiciária local, composta por duas Varas Criminais
e duas Varas de Violência Doméstica, ressaltando o crescimento significativo dos casos
relacionados à violência contra a mulher. O Dr. Antônio detalhou os principais benefícios
previstos na Lei de Execução Penal: Progressão de regime; Livramento condicional;
Remição de pena por trabalho; Remição por estudo; Comutação de pena; Indulto. Explicou
que o sistema brasileiro adota o princípio da progressão gradual da pena, permitindo que o
condenado retorne paulatinamente ao convívio social, passando pelos regimes fechado,
semiaberto e aberto. Destacou que: a cada três dias de trabalho, um dia é abatido da pena;
a cada doze horas de estudo, um dia é remido; Projetos de leitura também geram remição
mediante avaliação dos resumos produzidos pelos internos. O magistrado enfatizou a
importância da disciplina dentro das unidades penais, informando que faltas graves
acarretam consequências como: revogação de benefícios; perda parcial da remição
conquistada; reinício da contagem de prazos para obtenção de novos benefícios. Também
comentou sobre a utilização de monitoramento eletrônico no Paraná, informando que o
Estado possui aproximadamente 22 mil tornozeleiras eletrônicas contratadas e cerca de
1.600 pessoas monitoradas na região de Ponta Grossa. O Dr. Antônio apresentou um
panorama das unidades prisionais sob jurisdição da Vara de Execuções Penais de Ponta
Grossa. Informou que a antiga Cadeia Pública atualmente denomina-se Casa de Custódia,
destinada a presos provisórios. Destacou as melhorias estruturais promovidas nos últimos
anos pelo DEPEN, que ampliaram significativamente sua capacidade operacional e
contribuíram para a estabilidade da unidade. Penitenciária Estadual de Ponta Grossa I,
representada pelo diretor Bruno, a unidade de segurança máxima possui capacidade para
aproximadamente 432 internos, encontrando-se atualmente com cerca de 534 custodiados.
Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II, a unidade de segurança média possui capacidade
superior a 750 vagas e abriga aproximadamente 850 internos, Unidade de Progressão, o
Diretor Junior apresentou o funcionamento da Unidade de Progressão, criada para facilitar
a reinserção gradual dos internos à sociedade. Informou que: o projeto iniciou com 40 vagas;
atualmente atende cerca de 130 internos e funciona em imóvel locado pelo Estado junto à
Mitra Diocesana; gera aproximadamente R$ 451 mil mensais em remuneração de mão de
obra prisional que retorna ao Estado cerca de R$ 94 mil mensais por meio dos mecanismos
legais previstos. Um dos principais temas debatidos foi o trabalho prisional como instrumento
de ressocialização. Foram citadas diversas empresas parceiras que empregam internos,
entre elas: Tecnoblock; UBL Fundição; Braslar; SA Móveis; Lomax; Oplique (Steel Frame);
Operário Ferroviário; Pontarolo; BR7; UEPG; Fazenda Escola. Os representantes do sistema
penitenciário destacaram que atualmente existe maior procura das empresas por mão de
obra prisional do que disponibilidade de vagas, demonstrando a credibilidade alcançada
pelos projetos de ressocialização. Também foi ressaltado que internos participam de
atividades em órgãos públicos, instituições de ensino, hospitais, clubes esportivos e
entidades assistenciais, contribuindo com reformas, manutenção e serviços diversos. Foi
destacado que todas as unidades desenvolvem programas educacionais e de qualificação
profissional. Entre os cursos oferecidos recentemente foram mencionados: refrigeração e arcondicionado;
elétrica predial; manutenção predial; mecânica automotiva; marcenaria;
jardinagem; pintura; panificação; salgadeiro; manicure, programação e construção civil. Os
participantes enfatizaram que trabalho e educação são pilares fundamentais da execução
penal moderna e essenciais para a redução da reincidência criminal. O Dr. Antônio informou
que atualmente as inspeções judiciais são realizadas mensalmente e incluem entrevistas
com internos, policiais penais e equipes diretivas. Afirmou que as unidades penais de Ponta
Grossa são consideradas referências no Estado do Paraná, destacando especialmente a
Penitenciária Estadual de Ponta Grossa I como modelo nacional de gestão prisional.
Também ressaltou a significativa redução de denúncias de maus-tratos e a inexistência de
rebeliões nos últimos anos, resultado do trabalho conjunto entre Judiciário, Polícia Penal e
demais instituições envolvidas. Durante os debates, o Diretor Bruno registrou agradecimento
ao CCS, destacando o apoio histórico da entidade em projetos estruturantes do sistema
prisional, especialmente construção da ala feminina do Complexo Hildebrando de Souza;
aquisição de equipamentos; apoio financeiro e institucional em diversas melhorias. O
Presidente Elídio ressaltou que o Conselho sempre busca colaborar com as forças de
segurança, mesmo enfrentando limitações orçamentárias. Na sequência dos trabalhos, o Sr.
Cláudio apresentou proposta para que o Conselho Comunitário de Segurança passe a atuar
como Câmara Técnica de Segurança do Conselho de Desenvolvimento de Ponta Grossa
(Masterplan 2043). Explicou que o Masterplan já possui diversas câmaras técnicas
constituídas, faltando apenas a área de Segurança Pública. A proposta foi vista de forma
positiva pelos presentes. Ficou encaminhado convite para que representantes do Conselho
de Desenvolvimento, especialmente Wilson de Oliveira e Priscila, participem da próxima
reunião do CCS para detalhamento da proposta. Foi apresentada proposta de um programa
de desenvolvimento humano, através do senhor Lindolfo, baseado em inteligência
emocional e programação neurolinguística (PNL), voltado à ressignificação de traumas e
mudança comportamental. O expositor explicou a metodologia, que consiste em imersões
de forte impacto emocional destinadas a auxiliar pessoas na compreensão de
comportamentos autodestrutivos e na construção de novos referenciais de vida. Foi sugerida
a possibilidade de apresentação do projeto aos diretores das unidades penais e também aos
adolescentes atendidos por programas socioeducativos.
5 – ASSUNTOS DIVERSOS – Foi informado que o projetista responsável pelo Centro de
Treinamento do Conselho faleceu recentemente. O engenheiro que atuava em conjunto com
ele entrou em contato para tratar da continuidade dos trabalhos. Os participantes discutiram
a necessidade de dar prosseguimento ao projeto, incluindo a contratação de novo
profissional para assumir o desenvolvimento técnico.
6 – ENCERRAMENTO - Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, e encerra a reunião. Eu, Luis Carlos Almeida
lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente Elidio Carlos Curi de Macedo, para que surta os efeitos Legais.
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Elidio Carlos Curi de Macedo Luis Carlos Almeida
Presidente Diretor Secretário