Reunião Ordinária do Conselho

Ata nº 03/2026 – Reunião Ordinária

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PONTA

GROSSA, REALIZADA AO TRIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS

MIL E VINTE E SEIS.

1-REALIZAÇÃO: Ao trigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às

18h30min, no Salão Gralha Azul da ACIPG, situada na Avenida Visconde de Taunay, 1855,

no bairro da Ronda, se inicia a Reunião Ordinária do Conselho Comunitário de Segurança

de Ponta Grossa – CCS PG.

2 - PRESENÇAS: Conforme assinaturas apostas no livro de Registro de Presenças, fazendo

parte integrante desta Ata. A reunião foi aberta sob a condução do presidente do CCS, que

saudou e agradeceu a presença de todos os conselheiros e participantes.

3 – ATA A SER APROVADA 02/2026 – O Senhor Presidente coloca para análise, discussão

e aprovação a ata de número 02/2026, não havendo manifestações contrárias, os

Conselheiros aprovaram sem ressalvas. Dando continuidade à pauta, o Presidente solicitou

que os conselheiros que ainda não possuem cadastro de e-mail junto ao Conselho o

informem, a fim de garantir o recebimento das atas e comunicações oficiais.

4 – Dra. Tania Sviercoski – Apresentação Casa da Mulher – Com a palavra à Dra. Tânia

Sviercoski, coordenadora do Centro de Referência da Mulher Brasileira, convidada para

apresentar o funcionamento e as ações do referido equipamento público. A Dra. Tânia iniciou

sua fala contextualizando a importância do Centro de Referência como parte da rede de

enfrentamento à violência doméstica, destacando que Ponta Grossa figurou entre as dez

cidades com piores indicadores para mulheres no Brasil, especialmente em razão dos

índices de feminicídio registrados em 2024. Informou que o Centro de Referência da Mulher

Brasileira sucedeu a antiga Casa da Mulher, sendo inaugurado em novembro de 2024, com

recursos oriundos de emenda parlamentar no valor aproximado de R$ 1,5 milhão. O espaço

tem como missão promover acolhimento humanizado, fortalecimento da autonomia feminina

e proteção integral às mulheres em situação de violência. Explicou que o atendimento é

destinado a mulheres entre 18 e 59 anos, sendo realizado de forma gratuita, das 08h às 17h,

por demanda espontânea ou encaminhamento da rede. Casos fora dessa faixa etária são

direcionados aos órgãos competentes, como CRAS e CREAS. A coordenadora detalhou os

serviços oferecidos, que incluem atendimento psicológico (com até 15 sessões), assistência

social, orientação jurídica, encaminhamento para programas sociais, concessão de auxílio

financeiro (como o programa Mulher Paranaense), além de capacitação profissional em

áreas como panificação, confeitaria, manicure, pizzaiolo e outros. Destacou também a

articulação com a Agência do Trabalhador, com base em legislação municipal que prevê

reserva de vagas para mulheres vítimas de violência, bem como o incentivo ao

empreendedorismo por meio da Sala do Empreendedor e acesso a microcrédito. Foi

informado que atualmente cerca de 265 mulheres estão em acompanhamento ativo no

Centro, sendo que mais de 1.500 já passaram pelo serviço desde sua criação em 2021.

Ressaltou ainda que houve aumento de aproximadamente 20% na procura espontânea nos

primeiros meses de 2026, indicando maior confiança no serviço. Em relação à segurança,

destacou-se a atuação da Patrulha Maria da Penha, composta pela Guarda Municipal e

Polícia Militar, que acompanha aproximadamente 700 mulheres com medidas protetivas em

vigor, realizando visitas periódicas e relatórios encaminhados ao Judiciário. A Dra. Tânia

enfatizou a importância do trabalho em rede, envolvendo órgãos como Polícia Civil, Polícia

Militar, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Saúde, Secretaria de

Educação, universidades e demais instituições. Apresentou ainda a plataforma digital “Ela

Protegida”, que permite denúncias, orientações e acompanhamento de casos de forma

online, com integração entre os órgãos da rede e uso de inteligência artificial para análise

de risco. Durante os debates, os conselheiros levantaram questionamentos sobre a

quantidade de patrulhas disponíveis, a efetividade da divulgação do serviço e a necessidade

de ampliar a conscientização da população. Foi ressaltada a importância de ações

preventivas, inclusive junto a empresas, e do fortalecimento da divulgação institucional. A

Dra. Tânia solicitou apoio dos conselheiros na divulgação dos serviços do Centro de

Referência, reforçando que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade

coletiva.

5 – ASSUNTOS DIVERSOS – Nos assuntos gerais, foram discutidas questões relacionadas

à comunicação, integração dos órgãos e possíveis estratégias para ampliar o alcance das

ações do Conselho.

6 – ENCERRAMENTO - Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor

Presidente agradeceu a presença de todos, e encerra a reunião. Eu, Luis Carlos Almeida

lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor

Presidente Elidio Carlos Curi de Macedo, para que surta os efeitos Legais.